Terceirizados podem ter vínculo com empresa onde prestam serviços

Os trabalhadores terceirizados poderão, de acordo com projeto de lei cujo texto foi finalizado  entre as centrais sindicais e o Ministério do Trabalho, passar a ter vínculo empregatício com as empresas nas quais prestam serviço. O objetivo, segundo o Ministério, é regulamentar a terceirização no país. A proposta também proíbe a contratação de serviços terceirizados na atividade principal da empresa.

Pelo projeto as empresas “tomadoras de serviço” vão responder solidariamente pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias, entre outras previstas no contrato de trabalho, inclusive no caso de falência da empresa prestadora de serviços.

Pela legislação atual, a empresa se responsabiliza apenas de forma subsidiaria pelo trabalhador e não há regras definidas para a contratação ou prestação de serviço terceirizado no país. Agora, a configuração de vínculo de trabalho seguirá os requisitos que já são previstos na CLT para todos os trabalhadores contratados diretamente.

As empresas onde o serviço é prestado terão de controlar, mensalmente, o pagamento de salários e o recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária por parte da empresa que prestar o serviço terceirizado. Responderão também por danos -decorrentes de acidentes de trabalho- causados aos trabalhadores.

O projeto prevê ainda que o trabalhador terá os mesmos direitos previstos na convenção ou nos acordos coletivos de trabalho celebrados pelo sindicato da categoria profissional preponderante da empresa tomadora de serviços, desde que sejam mais benéficos que os da sua própria categoria.

Se o acordo coletivo prevê, por exemplo, salário para os empregados da empresa tomadora superior ao do trabalhador terceirizado, essa empresa terá de complementar o valor por meio de abono.

O projeto ainda irá passar pela Casa Civil, onde pode sofrer modificações, para então ser encaminhado ao Congresso Nacional.

Estamos acompanhando para informar quando da aprovação e do texto final do projeto.

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Terceirização dicas sobre Fiscalização Contratante X Contratada

 É bom iniciamos esse comentário com um alertar: a parceria entre uma empresa de terceirização de mão-de-obra e a sua contratante não se restringe apenas a uma relação comercial. Ambas respondem de forma solidária em relação aos direitos trabalhistas dos funcionários envolvidos.

 A terceirização de mão de obra para executar as atividades-fins das empresas tem sido solução para muitas destas, principalmente as Grandes Empresas que terceirizam Pequenas para executar parte de suas atividades, o grande atrativo deste tipo de negócio tem sido a redução de custos que a terceirização tem proporcionado. Aqui no Brasil a terceirização, começou há muitos anos com as montadoras de veículos, no ABC Paulista, Micro e Pequenas Empresas fabricam partes do veículo que depois é só Montada nas Grandes Montadoras.

 É importante lembrar que a terceirização é do serviço e não do trabalho, bem como é para área meio e não área fim das empresas.

 Como Funciona: Empresa “A” precisa de um serviço especializado e contrata a empresa “B” que tem mais conhecimento e expertise para essa atividade.

Para melhor ilustrar podemos  exemplificar assim: Uma Usina da cana de açúcar e que comercializa se açúcar para a população em geral decide criar um Call-Center  e contrata uma empresa especializada em telemarketing para atender aos clientes, a contratante é responsável pelo serviço que o call-center ira fornecer e o que vai ser dito pelo profissionais do telemarketing, ou seja, pelas informações repassadas pela prestadora de serviço, a contratada é responsável por quem vai dizer, treinamento dos dos funcionários e condições de trabalho, mas ambas são solidárias pelos direitos trabalhistas dos empregados envolvidos de forma solidária, se uma não tiver condição de honrar os compromissos trabalhista a outra é acionada.

 Para que essa relação não deixe interpretação erronia, pelos juízes do Ministério do Trabalho ou pela fiscalização deste órgão, vai ai umas dicas:

 1)      Não deve haver subordinação entre alguém da empresa contratante e a funcionária da empresa contratada, sempre procure alguém  da empresa contratada para que esta determine as tarefas a serem executadas;

2)      Na forneça treinamento ao terceirizado, quem tem de capacitá-lo e a contratada;

3)      Quem deve determinar a hora que um funcionário terceirizado deve trabalhar é o contratado, a contratante apenas determina a contratada o período em que quer que o serviço seja executado;

4)      É interessante que o terceirizado tenha identificação diferente do funcionário da contratante, (crachá de cor diferente ou farda);

5)      Sempre solicitar a cada pagamento cópias das guias de INSS e FGTS do mês anterior ao pagamento devidamente quitada, dos empregados que lhe prestam serviços;

6)      Solicite que periodicamente faça-se substituição dos funcionários que lhe prestam serviços ou se você é da empresa contratada efetue esse rodízio em comum acordo com a contratante evitando assim vícios desnecessários;

 A solução para contratantes e contratadas está em saber escolher o parceiro, conheça a empresa sua história seu fornecedores e clientes, podendo fazer parte da cultura de ambas chegarem até a conversar com os funcionários uma da outra para saber como são tratados os funcionários envolvidos, para evitar problemas.

 Buscando conhecer melhor seu fornecedor/cliente, buscando ter cuidados nos pagamentos dos encargos, tentado evitar desviou de função, os riscos com a fiscalização trabalhistas ficam reduzidas a zero.

Bons Negócios

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