Simples internacional ajudará pequena empresa no comércio exterior

O governo pretende incentivar a globalização das pequenas empresas optantes pelo Simples incentivando-as a exportarem sua produção. Para isso, a ideia é simplificar a cobrança de impostos e diminuir a burocracia para os ImagemPequenos negócios através do Simples Internacional.

O sistema prevê a criação de regras específicas para as empresas nacionais e estabelecimento de acordos bilaterais entre o Brasil e os possíveis parceiros mundiais para facilitar a entrada dos empreendedores no comércio exterior. O ministro da Micro e Pequena Empresa  Guilherme Afif acredita que os países de língua portuguesa e espanhola serão os primeiros e principais parceiros do Brasil nesse tipo de comércio.

Uma das propostas do Simples Internacional prevê a unificação em 15% para a alíquota sobre o valor da mercadoria para a importação feita por empresas optantes do Simples Nacional. Também está prevista a restrição de importação de 50% em relação às vendas, porém, as empresas enquadradas no Simples poderão exportar o mesmo valor referente ao teto de faturamento anual (R$ 3,6 milhões) sem sair da categoria. Isso possibilitará alcançar um faturamento de R$ 7,2 milhões por ano. “O lema aqui é: exportar é o que importa”, diz Afif.

O ponto crucial da proposta, para o ministro, é a permissão para terceirização de serviços de logística internacional, incluindo licenciamentos, despachos aduaneiros, consolidação e desconsolidação de carga, além da contratação de seguro e transporte de mercadorias. “É a criação da logística dos pequenos. A empresa vai fazer tudo, enquanto ele só usa o tempo dele para produzir”, argumentou Afif.

As regras serão válidas apenas para países que deem tratamento tributário simplificado e privilegiado às exportações de micro e pequenas empresas brasileiras na importação de produtos. Ficam de fora dos benefícios o comércio de armas, explosivos, bebidas alcoólicas, cigarros, veículos automotores, bens usados e qualquer bem com importação suspensa ou proibida no Brasil.

A proposta de criação de um mercado internacional para as micro e pequenas empresas será apresentada por Afif na próxima reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acontecerá nos dias 11 e 12 de novembro, em Brasília. “Não tem como dar cavalo de pau em Titanic. A macroeconomia não dá respostas rápidas, então temos que trabalhar com a microeconomia”, diz o ministro.

 

Fonte: site do Ministro Guilherme Afif  Domingos 

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Simples Nacional, Prorrogação de prazo de vencimento dos Tributos em Santa Catarina

O Comitê Gestor do Simples nacional através da Resolução nº 91 de 2011, prorrogou para o ultimo dia útil dos meses de março, abril e maio de 2012, as datas de vencimento dos tributos apurados na forma do Simples Nacional, antes os respectivos prazos eram: setembro, outubro e novembro de 2011, essa prorrogação serão validos para os contribuintes domiciliados em 10 municípios do Estado de Santa Catarina, são eles:

a)      Agronômica;

b)       Aurora;

c)        Brusque;

d)       Ituporanga;

e)       Laurentino;

f)        Lontras;

g)       Presidente Getúlio;

h)       Rio do Oeste,

i)        Rio do Sul e

j)         Taió.

Ressalto que essa prorrogação não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas.

A Resolução determinou ainda que o Decreto de adoção de sublimites por parte dos Estados e do Distrito Federal, para efeito de recolhimento do ICMS em seus territórios, válidos para o ano de 2012, conforme disposto nos arts. 13, 14 e 16 da Resolução CGSN nº 4 de 2007, poderá ser publicado até 18 de novembro de 2011, devendo o CGSN ser notificado até 30 de novembro de 2011.

Empresários em Serra Talhada discutem Regimes Tributários

No Brasil, a legislação tributária é bastante diversificada, o que faz com que as empresas busquem a forma mais justa de pagar seus impostos. Em função disso, empresários e profissionais envolvidos neste processo, necessitam de alternativas rápidas e precisas para a redução de seus custos.

Pensando nisso durante os dias 25 e 26 de maio foi realizando um encontro com empresários do município de Serra Talhada em Pernambuco, o evento foi promovido pelo SEBRAE (escritório Serra Talhada) e o CDL deste município, nestes dois dias foi debatido o trinômio Lucro Presumido x Lucro Real x Simples Nacional

É importante salientar que não existe uma receita de bolo para esse trinômio, é necessário que sejam feitos diversos estudos e análises das informações contábeis disponíveis nas empresas, considerando o ramo de atividade da empresa, seu faturamento e sua estrutura organizacional e societária, para que se possa obter sucesso na busca pela forma tributária mais adequada a cada empresa.

Com relação aos aspectos tributários, observou-se durante nossos debates que os regimes hoje existentes: Lucro Real, Lucro Presumido e o Simples Nacional, devem ser aplicados de acordo com as condições e realidade de cada empresa quer seja ela por exigência legal ou por opção.

Verificou-se também que, independentemente do tamanho da empresa, pequeno, médio ou grande porte, um bom Planejamento Tributário é essencial para se obter sucesso nos negócios, além de proporcionar uma apuração de resultado mais precisa e confiável.

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