Agora sim, sacoleiro pode virar Importador

Agora parece que vai,  desde o dia 03/01/2010, estão sendo cadastrados os comerciantes que pretende importa produtos no Paraguai,  com isso será possível fazer compras de diversos produtos no país vizinho e revender no Brasil sem ser importunado pela polícia, guarda municipal e outras autoridades nacionais, sendo assim esses comerciantes deixariam de ser chamados sacoleiros para serem  chamados de importadores. A instrução normativa da Receita Federal nº 1.098 autoriza, desde 1º de janeiro, a prática sob condições previstas na Lei dos Sacoleiros, que são:

a)      Limite anual de R$ 110 mil para trazer do país vizinho por transporte terrestre;

b)      Os produtos serão tributados pela alíquota do Regime de Tributação Unificado (RTU), de 25% em tributos federais.

c)       Não há isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).

d)      Há restrições de produtos, como cigarros, pneus, perfumes, brinquedos e bebidas.

Fora do regime, o importador paga 42,25% em tributos. Antes da lei, os sacoleiros se submetiam ao limite estabelecido para turistas, de US$ 300 (cerca de R$ 510). O valor excedente não declarado era tributado em 50%.

Saiba como funciona a lei dos sacoleiros na reportagem abaixo:

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