O Ministério do Trabalho e Emprego adiou mais uma vez o início da obrigatoriedade do novo registro eletrônico, regulamentado na Portaria 1.510/09.
Nesta quarta-feira (28) foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), a Portaria 2.686 que determina três novas datas para adoção do registro, que serão implementadas conforme determinados segmentos.
De acordo com o texto publicado no DOU, a decisão foi tomada por conta das dificuldades operacionais ainda não superadas em alguns segmentos da economia.
Datas
Dessa forma, a partir de 02 de abril de 2012, o novo ponto eletrônico passa a valer para as empresas que exploram atividades na indústria, no comércio em geral, no setor de serviços, incluindo, entre outros, os setores financeiro, de transportes, de construção, de comunicações, de energia, de saúde e de educação.
Já as empresas do segmento agro-econômico devem adotar o novo ponto a partir de 1º de junho do próximo ano, enquanto que as micros e pequenas empresas passam a contar com o registro eletrônico a partir de 3 de setembro de 2012.
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