Adiado mais uma vez o Ponto Eletrônico

Fonte: Info money. 

O Ministério do Trabalho e Emprego adiou mais uma vez o início da obrigatoriedade do novo registro eletrônico, regulamentado na Portaria 1.510/09.

Nesta quarta-feira (28) foi publicada no   DOU (Diário Oficial da União), a Portaria 2.686 que determina três novas datas para adoção do registro, que serão implementadas conforme determinados segmentos.

De acordo com o texto publicado no DOU, a decisão foi tomada por conta das dificuldades operacionais ainda não superadas em alguns segmentos da  economia.

Datas
Dessa forma, a partir de 02 de abril de 2012, o novo ponto eletrônico passa a valer para as empresas que exploram atividades na indústria, no comércio em geral, no setor de serviços, incluindo, entre outros, os setores financeiro, de transportes, de construção, de comunicações, de energia, de saúde e de educação.

Já as empresas do segmento agro-econômico devem adotar o novo ponto a partir de 1º de junho do próximo ano, enquanto que as micros e pequenas empresas passam a contar com o registro eletrônico a partir de 3 de setembro de 2012.

Novo Ponto Eletrônico é Adiado Pela Quarta Vez

Através da Portaria 1.979/2011  publicada hoje no Diário Oficial da União foi adiada pela quarta vez e passa a obrigatória da adoção da Portaria 1.510 para as empresas que utilizam Ponto Eletrônico agora a data é  1º de janeiro de 2012.

Na portaria n° 1979, publicada nesta segunda, o ministro Carlos Lupi afirma que, “considerando que foi concluído o diálogo social tripartite e após avaliação das manifestações encaminhadas ao Governo Federal”, decide alterar a data para início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto (REP), “de modo improrrogável”, para o dia 1º de janeiro de 2012.

 

 

Micro ou pequena empresa é obrigada a usar o ponto eletrônico?

Com toda a polêmica acerca de Ponto Eletrônico tenho recebido inúmeras perguntas sobre o tema, a maioria delas é sobre empresas que possuem mais de dez empregados. Está ou não obrigado a utilizar esse sistema eletrônico? E quem tem menos de dez funcionários, o que deve fazer?……………………..

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Mais trinta dias para o Ponto Eletrônico

 O governo decidiu prorrogar por mais 30 dias o prazo para que as empresas se adaptem ao sistema de controle eletrônico da jornada de trabalho dos funcionários. Ele foi ampliado para que as firmas se adaptem a algumas exigências adicionais.

Fonte: Portal G1

Impressão obrigatória de registro de ponto pode ser derrubada

 

A impressão obrigatória do comprovante de registro do ponto do trabalhador, prevista na Portaria 1.510/09, do Ministério do Trabalho, foi rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Projeto de Decreto Legislativo (PDS 593/10) que susta os efeitos da portaria foi aprovado, nesta quarta-feira (24), em decisão terminativa (1) .

No parecer favorável ao PDS 593/10, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) argumentou que, para imprimir o comprovante, as empresas são obrigadas a adquirir novo equipamento de controle de ponto. Os gastos do setor produtivo para adoção do novo sistema, cujo descumprimento sujeita a empresa a autuação pelo Ministério do Trabalho, foram estimados em R$ 6 bilhões pelo relator.

Armando Monteiro considerou a exigência um gasto desnecessário e impróprio “no momento em que o país demanda medidas que fortaleçam a nossa competitividade diante da acirrada concorrência com os produtos estrangeiros”.

Voto em separado

O senador Pedro Taques (PDT-MT) chegou a apresentar voto em separado pela rejeição do PDS 593/10, que foi derrubado pela comissão. Seu argumento foi de que a Portaria 1.510/09 não exorbitou nem praticou qualquer ilegalidade ao regulamentar essa questão.

Os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Demóstenes Torres (DEM-GO) e José Pimentel (PT-CE) não tiveram o mesmo entendimento. Segundo Aloysio Nunes, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de modo diferente da portaria, não impõe o sistema eletrônico como único recurso para registro de ponto do trabalhador.

Na avaliação de Demóstenes, a portaria “é quase uma licitação obrigando todo mundo a ter certo tipo de controle de ponto”. José Pimentel discorda da medida regulamentar por não estipular tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas.

(1)  Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.

Simone Franco e Iara Altafin / Agência Senado

Comissão de Trabalho da Câmara derruba ponto eletrônico

Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR 
06/07/2011 | 17h23 | Empresariado

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, projeto de decreto legislativo que derruba a portaria 1.510 do Ministério do Trabalho, que obriga as empresas a implantarem o ponto eletrônico para controlar a frequência dos seus empregados. A proposta será enviada à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e depois ao plenário da Casa.

Editada em agosto de 2009 pelo ministro Carlos Lupi, a portaria que já foi adiada duas vezes entra em vigor em setembro de 2011. Na última prorrogação, em fevereiro deste ano, foi baixada uma nova portaria, criando um grupo de trabalho tripartite (representantes do governo, dos empregadores e trabalhadores), para aperfeiçoar o ponto eletrônico, mas até agora, os membros não foram indicados.

Criado pela pasta com objetivo de inibir fraudes, o ponto eletrônico é criticado pelos empresários, sob alegação de ser pouco eficiente, além de aumentar custos. O equipamento é formado por um relógio certificado pelo Ministério, munido de impressora, que emite um ticket a cada entrada e saída do trabalhador.

Da Agência O Globo

Já temos o primeiro acordo coletivo validando o Ponto Eletrônico

Assinado acordo de ponto eletrônico entre Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e Mercedes

04/03/2011

Written by: Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

O Sindicato e a Mercedes-Benz assinaram na quarta-feira (2) acordo ratificando o atual sistema eletrônico de controle da jornada de trabalho. É o primeiro acordo desde que o Ministério do Trabalho baixou portaria incorporando mudanças no uso do ponto eletrônico sugeridas pelas centrais sindicais.

“As mudanças foram pela valorização do papel de fiscalização do Sindicato e de valorização da negociação coletiva”, disse Sérgio Nobre, presidente do Sindicato.

Para Elizeu Prata, gerente de relações sindicais da Mercedes, o acordo confirma o acordo construído na década de 90 entre e empresa e a representação. “Além do orgulho de ser a primeira montadora a assinar o acordo”, afirmou.