Simples internacional ajudará pequena empresa no comércio exterior

O governo pretende incentivar a globalização das pequenas empresas optantes pelo Simples incentivando-as a exportarem sua produção. Para isso, a ideia é simplificar a cobrança de impostos e diminuir a burocracia para os ImagemPequenos negócios através do Simples Internacional.

O sistema prevê a criação de regras específicas para as empresas nacionais e estabelecimento de acordos bilaterais entre o Brasil e os possíveis parceiros mundiais para facilitar a entrada dos empreendedores no comércio exterior. O ministro da Micro e Pequena Empresa  Guilherme Afif acredita que os países de língua portuguesa e espanhola serão os primeiros e principais parceiros do Brasil nesse tipo de comércio.

Uma das propostas do Simples Internacional prevê a unificação em 15% para a alíquota sobre o valor da mercadoria para a importação feita por empresas optantes do Simples Nacional. Também está prevista a restrição de importação de 50% em relação às vendas, porém, as empresas enquadradas no Simples poderão exportar o mesmo valor referente ao teto de faturamento anual (R$ 3,6 milhões) sem sair da categoria. Isso possibilitará alcançar um faturamento de R$ 7,2 milhões por ano. “O lema aqui é: exportar é o que importa”, diz Afif.

O ponto crucial da proposta, para o ministro, é a permissão para terceirização de serviços de logística internacional, incluindo licenciamentos, despachos aduaneiros, consolidação e desconsolidação de carga, além da contratação de seguro e transporte de mercadorias. “É a criação da logística dos pequenos. A empresa vai fazer tudo, enquanto ele só usa o tempo dele para produzir”, argumentou Afif.

As regras serão válidas apenas para países que deem tratamento tributário simplificado e privilegiado às exportações de micro e pequenas empresas brasileiras na importação de produtos. Ficam de fora dos benefícios o comércio de armas, explosivos, bebidas alcoólicas, cigarros, veículos automotores, bens usados e qualquer bem com importação suspensa ou proibida no Brasil.

A proposta de criação de um mercado internacional para as micro e pequenas empresas será apresentada por Afif na próxima reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acontecerá nos dias 11 e 12 de novembro, em Brasília. “Não tem como dar cavalo de pau em Titanic. A macroeconomia não dá respostas rápidas, então temos que trabalhar com a microeconomia”, diz o ministro.

 

Fonte: site do Ministro Guilherme Afif  Domingos 

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Projeto de Lei Complementar Facilita a vida Tributária das Micro e Pequeans Empresas da área Cultural

O Plenário aprovou, por uninimidade,  nesta quarta-feira, o Projeto de Lei Complementar 462/09, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que muda o enquadramento de microe e pequenas empresas da área cultural no Supersimples para diminuir a tributação cobrada delas.

Conforme as justificativas do Relator do projeto o deputado Luiz Carlos Hauly

As empresas de “produção cultural e artística” eram tributa das a partir de 4,5%. Com a entrada em vigor da Lei Complementar n° 128, de 19 de dezembro de 2008, estas empresas passaram a ser tributadas de acordo com o novo Anexo IV, com carga tributária a partir de 17,5%.

O presente projeto de lei complementar visa a estabelecer que as empresas de produção cultural e artística sejam tributadas com base no Anexo III, na redação dada pela Lei Complementar n° 128, de 20/08/09, que tem carga tributária a partir de 6%, de forma a estabelecer carga tributária equivalente à suportada por elas na redação original da Lei Complementar n° 123 , de 2006.

Outro ponto importante da proposição é a que possibilita o enquadramento no Simples Nacional também das atividades de apresentações artísticas e culturais, de forma a ampliar o benefício a todos os grupos de artes cênicas do Brasil.

A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado, fiquemos no aguardo

 

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