Desinformação e burocracia emperram lei dos sacoleiros – Economia – Gazeta do Povo

Em dez meses, desde que passou a funcionar, o Regime de Tributação Unificada (RTU) registrou apenas R$ 198.067 em importações de produtos do Paraguai.

Desinformação e burocracia emperram lei dos sacoleiros – Economia – Gazeta do Povo.

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Lei dos Sacoleiros começa dia 8 de fevereiro

A partir do dia 8 de fevereiro a nova Lei que beneficia os  sacoleiros de todo o Brasil entra em vigor.

Como já comentamos anteriormente a adesão está ainda muito aquém, apenas 360 pessoas aderiram a RTU, vejam matéria sobre esse assunto, realizado pelo site a Fronteira http://www.afronteira.com

 

 

veja mais sobre o assunto e como se cadastrar acessando http://www.mundosebrae.com.br/tag/lei-dos-sacoleiros/

 

Agora sim, sacoleiro pode virar Importador

Agora parece que vai,  desde o dia 03/01/2010, estão sendo cadastrados os comerciantes que pretende importa produtos no Paraguai,  com isso será possível fazer compras de diversos produtos no país vizinho e revender no Brasil sem ser importunado pela polícia, guarda municipal e outras autoridades nacionais, sendo assim esses comerciantes deixariam de ser chamados sacoleiros para serem  chamados de importadores. A instrução normativa da Receita Federal nº 1.098 autoriza, desde 1º de janeiro, a prática sob condições previstas na Lei dos Sacoleiros, que são:

a)      Limite anual de R$ 110 mil para trazer do país vizinho por transporte terrestre;

b)      Os produtos serão tributados pela alíquota do Regime de Tributação Unificado (RTU), de 25% em tributos federais.

c)       Não há isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).

d)      Há restrições de produtos, como cigarros, pneus, perfumes, brinquedos e bebidas.

Fora do regime, o importador paga 42,25% em tributos. Antes da lei, os sacoleiros se submetiam ao limite estabelecido para turistas, de US$ 300 (cerca de R$ 510). O valor excedente não declarado era tributado em 50%.

Saiba como funciona a lei dos sacoleiros na reportagem abaixo:

Instrução Normativa RFB nº 1.098, que dispõe sobre aspectos práticos relacionados à Lei dos Sacoleiros

RFB emite normativa sobre a Lei dos Sacoleiros

16.12.10 – A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou em Diário Oficial, nesta quarta-feira (15), a Instrução Normativa RFB nº 1.098, que dispõe sobre aspectos práticos relacionados à Lei dos Sacoleiros (Lei nº 11.898/09), em vigor desde janeiro de 2009, mas que, até agora, ainda não foi tirada do papel.

Pela normativa em questão, fica determinado que a partir de 1º de janeiro de 2011, os sacoleiros interessados em aderir ao Regime de Tributação Unificada (RTU), criado pela nova lei, poderão cadastrar suas microimportadoras junto à RFB, em prazo que estende-se até 31 de maio de 2011.

Instrução Normativa RFB nº 1.098: leia na íntegra

Poderão fazer parte do novo regime, que prevê alíquota de 25% para a importação de mercadorias de extrazona (de fora do Mercosul), ofertadas no comércio do Paraguai, microempresas aderidas ao SIMPLES Nacional. O teto anual para importações será de R$ 110 mil, tal como disposto em normativa anterior.

O novo texto estabelece, também, as regras para credenciamento de representantes e cadastramento dos veículos para o transporte de mercadorias entre Ciudad del Este e Foz do Iguaçu. Inicialmente, apenas a fronteira Foz / CDE estará habilitada ao trânsito das mercadorias adquiridas sob o novo regime.

Apesar do novo passo rumo à aplicação da Lei dos Sacoleiros, a estimativa é que o RTU comece a ser usado, apenas, a partir do mês de maio ou junho de 2011, data em que RFB e Direção Nacional das Aduanas (DNA), do Paraguai, concluam os ajustes necessários à aplicação.

Tais ajustes incluem a operacionalização de um sistema que conectará as aduanas de ambos países e permitirá, em tempo real, a verificação das notas fiscais apresentadas pelos microimportadores. O objetivo é garantir que tanto os sacoleiros, como os lojistas, paguem impostos em seus respectivos países.

O RTU é válido, apenas, para os sacoleiros que abrirem empresas microimportadoras, tal como disposto na Lei nº 11.898/09, no Decreto nº 6.956, na Lista de Anexos do Decreto e na Instrução Normativa RFB nº 1.098.

Para os demais consumidores (turistas, moradores e visitantes da fronteira), nada muda e continua a valer o regime de cota terrestre de US$ 300,00 ou aérea de US$ 500,00 (para embarques fora do Brasil), com alíquota de 50% sobre o valor que ultrapassar a cota de isenção.

Por Guilherme Wojciechowski – SopaBrasiguaia.com.br

Sistema que Conectará as Aduanas Brasil X Paraguai, está na segunda etapa de homologação.

Regime em gestação

Fonte: Paraná On-line

20/09/2010 às 11:30:00

Terminou a segunda etapa da homologação do sistema que conectará as aduanas de Brasil e Paraguai, para a implantação do Regime de Tributação Unificada (RTU) criado no Brasil pela Lei dos Sacoleiros. Foi o que informou, neste final de semana, a agência pública IP Paraguay.

De acordo com a referida fonte, funcionários da Subsecretaria de Estado de Tributação (SET), do Paraguai, da Direção Nacional das Aduanas (DNA) e da Receita Federal do Brasil (RFB) passaram por treinamento e fizeram testes preliminares no sistema, com o objetivo de detectar possíveis inadequações.

“As próximas tarefas têm a ver com o ajuste a ser feito, fruto dos trabalhos de homologação, bem como a adequação do sistema à realidade nacional. Posteriormente, poderá ser testado em ambiente real para sua próxima entrada em funcionamento”, descreve a IP Paraguay.

Tal sistema, criado tendo como base os padrões de software livre, servirá para interligar os postos aduaneiros de Brasil e Paraguai (inicialmente, Foz do Iguaçu e Ciudad del Este) e possibilitar, em tempo real, a verificação das notas fiscais apresentadas pelos sacoleiros que aderirem ao novo regime.

Com isso, a intenção é evitar notas frias e que as lojas que atuam como fornecedoras dos sacoleiros soneguem impostos no Paraguai, contribuindo para a formalização de todo o comércio fronteiriço, uma vez que apenas estabelecimentos legais poderão vender aos futuros microimportadores.

Para aderir ao RTU, que deve entrar em vigência, apenas, no primeiro semestre de 2011, o sacoleiro deve abrir uma microimportadora e cadastrá-la junto à RFB. Aos participantes do novo regime, a alíquota de importação será de 25% e, a cota anual, de R$ 110 mil, dividida em quatro trimestres.

Lei dos sacoleiros discutida em Feira de Santana – BA

Deputado Estadual Zé Neto do PT da Bahia e comerciantes do Feiraguai se reúnem com secretário nacional da Receita Federal para debater regulamentação da categoria, frenta ao Regime de Tributação Unificada (RTU).

Veja:

http://www.jornalfeirahoje.com.br/materia.asp?id=18843

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