Regulamentada pelo Governo Federal a Lei Antifumo.

proibidofumarAtenção Bares, Restaurantes, Lanchonetes e demais ambientes fechados públicos ou privados, entra em vigor hoje, quarta-feira dia 03 de dezembro de 2014, a Lei Antifumo que proibi em todo o país o consumo de cigarros, charutos, cachimbos, e similares em lugares de uso coletivo, público ou privados, incluindo proibição a fumódromos em áreas abertas e de publicidade

A multa, em caso de descumprimento da lei, recai sobre o dono do estabelecimento comercial, e varia entre R$ 2.000 e R$ 1,5 milhão, até a suspensão da licença de funcionamento.

Desta forma o consumo de tabaco e similares agora só poderá ser feito em casa e áreas ao ar livre públicas, como ruas, parques, praças e praias; espaços abertos de estádios de futebol, tabacarias e cultos religiosos que utilizem fumo em seus rituais.

Hall e corredores de restaurantes, clubes e até condomínios passam a ter o uso totalmente vetado, mesmo quando em áreas ao ar livre. Fumar sob toldos também passa a ser proibido

Pela norma, são os estabelecimentos que precisam pedir para que as pessoas não fumem, podendo chamar a polícia quando o cliente se recusar a apagar o cigarro. Por esse motivo os estabelecimentos devem Divulgar de forma ostensiva a proibição de fumar, solicitar a seus funcionários abordagem sutil, mas incisiva, quando um cliente estiver fumando, deixar claro a seus clientes que o que está fazendo o estabelecimento e´apenas fazer cumprir a lei.

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Liminar impede aplicação da lei antifumo no Rio

O Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro (SindRio) obteve ontem uma liminar que impede os efeitos da lei estadual antifumo, que teve a fiscalização iniciada hoje. De acordo com a entidade, cerca de dois mil hotéis, bares e restaurantes da capital fluminense estão livres do cumprimento da lei de autoria do governador Sergio Cabral (PMDB), estando, porém, sob a vigência da lei federal de 1996.

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