E Agora? Chegou Um Fiscal! em Palmares – PE

Durante a semana de 23 a 17 de setembro de 2012, o Município de Palmares em Pernambuco, realizou a semana do empreendedor individual, o evento que contou com a presença do Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, senhor Jazon Rener Fraga Lins, o senhor Paulo Adriano Magalhães, Analista do SEBRAE-PE, e outras autoridades do município.

 

 

 

Paulo Adriano Analista do SEBRAE-PE

Paulo Adriano Analista do SEBRAE-PE

Empresários do Município de Palmares

Empresários do Município de Palmares

Ao fim da Palesta duvidas pontuais foram tiradas

Ao fim da Palesta duvidas pontuais foram tiradas

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A partir desta quinta feira 18 de fevereiro Farmácias e drogarias deverão está adequadas às exigências da ANVISA

Com as novas regras estabelecidas pela Resolução RDC 44/09 – ANVISA, os estabelecimentos Farmacêuticos deverão colocar atrás dos seus blacões medicamentos como: Antiacidos, antitérmicos e analgésicos,  produtos como balas, óculos de grau, barras de cerial ou leite para bebês estão proibidos, porém, poderão prestar aos pacientes serviços como: aferição de pressão, teste de glicemia, colocação de brincos, inalação e outros, desde que previamente autorizados pela Vigilância Sanitária, ainda segundo a ANVISA, somente um profissional devidamente habilitado poderá executar os serviços farmacêuticos, ou seja, um Farmacêutico, além dessa exigência a farmácia ou Drogaria que oferecer esse serviço deverá ter ambiente exclusivo destinado aos serviços. Mediante prévia inspeção.

È importante alertar que a RDC 44 só permite a comercialização de medicamentos, através da Internet, apenas pelas farmácias que existam fisicamente e que tenham sistema de entrega que garanta a qualidade do medicamento, respeitando, por exemplo, os limites de temperatura a que o produto pode ser exposto.

As regras determinadas pela Anvisa na RDC 44/09 é válida para todo território nacional, porém cada estado e município poderão legislar conforme suas necessidades, como é o caso de Curitiba que utilizará como base legal as Resoluções estaduais 54/96 e 226/99, e que tem data para março de 2010, estendendo em 30 dias o prazo da ANVISA.

Algumas farmácias, Drogarias e entidades ligadas a estes estabelecimentos entraram na justiça contra essa resolução, enquanto não forem julgadas elas continuam trabalhando como antes, porém se vc não entrou na justiça evite problemas com a fiscalização.

Confira os principais pontos da resolução:

Lista de produtos permitidos
Somente produtos relacionados à saúde poderão ser comercializados em farmácias e drogarias, tais como:
– medicamentos;
– plantas medicinais;
– cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal;
– produtos médicos e para diagnostico in vitro;
– mamadeiras, chupetas e protetores de mamilos;
– lixas de unha, alicates, cortadores de unha, palitos de unha, afastadores de cutícula, pentes, escovas, toucas para banho, lâminas para barbear e barbeadores;
– brincos estéreis, desde que o estabelecimento preste o serviço de perfuração de lóbulo auricular;
– essências florais;
– alimentos para dietas, praticantes de atividades físicas, lactantes, idosos e gestantes;
– vitaminas;
– substâncias bioativas com alegações de propriedades funcionais e/ou saúde;
– chás;
– mel, própolis e geléia real.

Exemplos de produtos que não poderão ser comercializados em farmácias e drogarias: sorvetes, balas, pilhas, cartões telefônicos, chinelos e todos aqueles não relacionados na lista acima.

Serviços permitidos

Atenção farmacêutica:
– Parâmetros fisiológicos: pressão arterial e temperatura corporal;
– Parâmetro bioquímico: glicemia capilar;
– Administração de medicamentos;
– Atenção farmacêutica domiciliar.

Perfuração de lóbulo auricular (colocação de brinco):
– Deverá ser feita com aparelho específico para esse fim e que utilize o brinco como material perfurante.
– É vedada a utilização de agulhas de aplicação de injeção, agulhas de suturas e outros objetos para a realização da perfuração

Internet
– Somente farmácias e drogarias abertas ao público, com farmacêutico responsável presente durante todo o horário de funcionamento, podem realizar a dispensação de medicamentos solicitados por meio remoto, como telefone, fac-símile (fax) e internet.
– O sítio eletrônico deve utilizar apenas o domínio “.com.br” e possuir nome e número de inscrição no Conselho do Farmacêutico Responsável Técnico
– É imprescindível a apresentação e a avaliação da receita pelo farmacêutico para a dispensação de medicamentos sujeitos à prescrição.
– Todos os pedidos para dispensação de medicamentos solicitados por meio remoto devem ser registrados.
– Fica vedada a comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial solicitados por meio remoto.
Medicamento atrás do balcão
Os medicamentos de venda sem prescrição, como analgésicos e antitérmicos, não poderão mais permanecer em área de circulação restrita aos funcionários, não sendo permitida sua exposição direta ao alcance dos usuários do estabelecimento. A exceção vale para:
– medicamentos fitoterápicos isentos de prescrição
– medicamentos sujeitos à notificação simplificada e medicamentos de uso dermatológico isentos de prescrição (pomadas, cremes)

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