Carnaval é Feriado?????

Muitas empresas me perguntam no período de Carnaval quais os dias são Feriados de verdade, muitas dúvidas giram em torno do “feriado de carnaval” em função da tradição da terça e quarta feira de cinzas. Em vários municípios não ha expediente nas empresas, bancos ou repartições públicas, da terça-feira de carnaval até a quarta-feira de cinzas até meio dia. Esta tradição induz muitas pessoas a acreditar que é feriado e que, portanto, não precisam exercer suas atividades nos seus locais de trabalho. Esta confusão ocorre também, principalmente, porque a maioria dos calendários aponta em vermelho a terça-feira de carnaval, indicando, equivocadamente que é feriado nacional, e muitas repartições públicas determina ponto facultativo. A Lei nº 9.093/95 que dispõe sobre feriados civis estabelece que sejam feriados somente aqueles declarados em Lei Federal ou Estadual, quando se tratar da data magna do Estado. São considerados também feriados religiosos os dias de guarda conforme o costume ou tradição local declarados em Lei Municipal, os quais não poderão ser em número maior do que 4 (quatro) dias no ano, já incluso neste, a Sexta-Feira da Paixão de acordo com o art. 2º da referida lei. A Lei nº 10.607/2002, estabelecendo que sejam

feriados nacionais os dias: 1º de janeiro → (Confraternização Universal – Ano Novo);

21 de abril → (Tiradentes);

1º de maio → (Dia do Trabalho);

7 de setembro → (Independência do Brasil);

12 de outubro → (Nossa Sra. Aparecida);

2 de novembro → (Finados);

15 de novembro → (Proclamação da República);

e 25 de dezembro → (Natal).

Portanto o período de Carnaval não é Feriado

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