Controle de Ponto Eletrônico para pequenas empresas é obrigatório?

Foto: Janete Lopes

Muitas notícias na imprensa  já dizem sobre a obrigação do sistema de ponto eletrônico para micro e pequenas empresas.

Por  isso, alguns empresários já ficam ‘em pânico’ devido a gastos que poderão ter para operação desse sistema, que passa a valer a partir desta segunda-feira, dia 03/09.

Pretendo, então,  esclarecer algumas questões, com dúvidas constantes sobre esse assunto, simulando perguntas e respostas:

P- Que tipo de empresa está obrigada  a ter controle de ponto dos funcionários?

Resposta:

Segundo parágrafo 2º do Art. 74 da CLT, empresas com mais de dez empregados estão obrigadas a realizar anotação da hora de entrada e saída, em registro:

  • Manual,
  • Mecânico ou
  • Eletrônico

P – Quais as diferenças desses controles?

Resposta:

  • Manual – é o assinado, normalmente conhecido como livro de ponto;
  • Mecânico – é o ‘famoso’ relógio de ponto
  • Eletrônico – é a que está sendo regulamentado pela Portaria 1510 do MTE.

P – A micro e a pequena empresa estão obrigadas a usar o Ponto Eletrônico?

Resposta: Não. Nem a microempresa e nem empresa nenhuma, como explicado no item “1” à obrigação é de ter um controle, o tipo de controle é de livre arbítrio da empresa.

P – Por que falam em obrigatoriedade para a microempresa?

Resposta: A obrigatoriedade está atrelada à escolha da empresa. Se para controlar o horário de seus funcionários, a empresa escolher o Controle Eletrônico, estará obrigada, assim, pela Portaria 1510 do MTE.

P – Qual a melhor opção?

Resposta: A empresa deve avaliar a relação custo x benefício, ao adotar o ponto eletrônico, porque existem prós e contras, consulte empresas que já adotam, e analise os benefícios, ou não, que esse controle trouxe para empresa.

P – Se a empresa controlava as horas de seus funcionários usando um sistema de ponto eletrônico, porém seu sistema não atende as especificações do Ministério do Trabalho, pode voltar a adotar um dos sistemas Manual ou Mecânico?

Resposta: Sim, a empresa pode voltar a usar o ponto manual ou mecânico, recomendo apenas que o faça na virada do mês.

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