Empreendedor Individual sem Empregado não precisa apresentar GFIP Negativa

Prezados colegas,

O EI que não tenha empregado não deverá apresentar a GFIP negativa quando precisar de CND, nem quando quiser baixar nem quando precisar para participar de licitação.

Entretanto, ainda precisará ir pessoalmente a uma agencia da RFB para a liberação da CND.

Conforme instrução do Secretário-executivo do CGSN, Silas Santiago, em caso de desconhecimento do funcionário da RFB que o atender, deverão ser encaminhados os casos pontualmente para solução caso a caso.

Peço encaminhar os casos para mim, para que eu repasse para o CGSN, tendo em vista eu ser a interlocutora dos Sebrae/UF com o CGSN.

Abraços.

Helena Rego.

1) A CND é exigida para licitação

2) A GFIP negativa não é exigida para emissão da CND para o empreendedor sem empregado
3) Como o sistema de CND não consegue identificar quem é MEI, o empreendedor tem que comparecer a uma agência para liberação da CND;
4) Casos pontuais onde o funcionário mostra desconhecimento e exige a GFIP negativa para emissão da CND devem ser tratados pontualmente.