Certidões Negativas de Débito-CND veja a Importância

Estou empenhado, junto com minha equipe, em analisar documentos decertidões empresas que estão participando de uma premiação para Micro e Pequena Empresa, uma das regras é ter todas as certidões em dia. O que me chamou atenção foi o fato de alguns empresários, terem relatado que iriam solicitar ao contador essas informações, lembro-me de já ter comentado que essas informações estão disponíveis nos sites dos respectivos órgãos e que não há necessidade de solicitar a contador, despachante ou quem quer que seja que vá até o órgão solicitar esse documento, salvo se estiver apresentando pendências junto. Deixe-me esclarecer um pouco mais sobre o assunto: Segundo o Código Tributário Nacional Brasileiro, a prova de uma empresa não tem débitos tributários e o que chamamos Certidão Negativa (CND) ou em alguns casos Certidão Positiva com Efeito Negativo (CPEN), para o FGTS é Certificado de Regularidade do FGTS – CRF O contribuinte, pessoa física ou jurídica, pode obter por força constitucional essa Certidão de tributos federais de forma gratuita.

Outra curiosidade foi que alguns desses empresários só souberam de débitos junto a Receita federal, INSS ou FGTS quando buscaram essa informação, mostrando que não é prática desses empresários manterem-se atualizado sobre a situação fiscal de sua empresa.

Prezados empresários tendo em vista que é meta do Governo Federal comprar, cada vez mais, das Micro e Pequenas Empresas e o processo de compra é Licitação, não perca a oportunidade por não está regular com suas certidões, visite periodicamente esses sites e seja proativo buscando resolver possíveis problemas.

Oportunidade não espera, esteja preparado para tudo e vender para o Governo, maior comprador que ha,  é uma receita que não pode ser desprezada.

Mantenha-se atualizado com sua situação fiscal.

Sites onde pode obter certidões:

Receita Federal

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1

 INSS

http://www010.dataprev.gov.br/CWS/CONTEXTO/PCND1/PCND1.HTML

 Ou

http://www010.dataprev.gov.br/CWS/CONTEXTO/CONCPD/CONCPD.HTML

 FGTS

 https://webp.caixa.gov.br/cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp

Alguns estados e municípios também disponibilizam em seus sites Certidões de Regularidade veja exemplo:

 Governo de Pernambuco http://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_gcc/PREmitirCertidaoRegularidadeFiscal

Prefeitura do Recife:

 http://www.recife.pe.gov.br/pr/secfinancas/senha/formSeq.php?Nome=MercCert&Tipo=M&OpcCert=E

Prefeitura de São Paulo

 http://www3.prefeitura.sp.gov.br/certidao/ctm_imp01.asp

Uma resposta

  1. Esperar um premiação para deixar em dia, é um pouco tenso, acredito que organização e verificação dos débitos deve ser diária!

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