O que é RAIS?

RaiasDurante essa semana alguns empresários me procuraram perguntando “o que é RAIS?”, depois do quarto empresário fiquei bastante preocupado porque, a Relação Anual de Informações Sociais – RAIS existe desde 1975. E tem como data sempre o último dia útil de março para sua entrega.

 

Através do Decreto no 76.900, de 23/12/75 o governo federal instituiu um dos mais importantes instrumentos de coleta de dados e que foi denominado – RAIS. Este instrumento além de controlar as atividade trabalhista no País, ainda, fornece dados para a elaboração de estatísticas do trabalho e a disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais.

 

Essas informações são a base para as análises governamentais de quanto se demitiu em um determinado ano, ou quantos postos de trabalhos foram criados, se determinado setor contratou mais que outro ou se atividades deixaram de ser exercidas e outras criadas (exemplo: datilógrafo deixo de ser um posto para ser preenchido com digitador).

 

Outra coisa que me deixou bastante preocupado é que a não entrega da RAIS gera multa conforme determina o artigo 2º da Portaria nº 14, de 10/02/06, “o empregador que não entregar a RAIS no prazo legal ficará sujeito à multa prevista no art. 25 da Lei nº 7.998, de 1990” o valor mínimo da multa é de R$ 425,64 (quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos), acrescidos de R$ 106,40 (cento e seis reais e quarenta centavos) por bimestre de atraso, que será contado do dia que o empregador deveria entregar até que ocorra um dos dois fatores: entrega da RAIS respectiva ou da lavratura do auto de infração. Desta forma se estes empresários estão me questionando sobre o que é, será que enviaram suas informações? A melhor forma é perguntar a seu contador e buscar dele maiores esclarecimentos.

 

É importante ressaltar que quanto do Auto de Infração a autoridade julgadora pode, a seu critério, acrescentar aos valores mencionados anteriormente o valor de multa que corresponde à aplicação aos valores acima mencionado um dos percentuais relacionados a seguir,

 

I – de 0% a 4% – para empresas com 0 a 25 empregados;

II – de 5% a 8,0% – para empresas com 26 a 50 empregados;

III – de 9% a 12%- para empresas com 51 a 100 empregados;

IV – de 13% a 16,0% – para empresas com 101 a 500 empregados; e

V – de 17% a 20,0% – para empresas com mais de 500 empregados

 

 

Se ainda não fez a RAIS faça para não pagar mais encargos

11 Respostas

  1. […] Se ainda não fez a RAIS faça para não pagar mais encargos. Quer saber mais? Leia e comente no blog E agora chegou um fiscal! […]

  2. Olá boa tarde, no portal do microempreendedor individual diz que podemos imprimir todos os documentos gratuitamente, só que procuro fazer a rais e imprimi-lo, mas não consigo pode me ajudar. porque em nenhuma pagina da internet ou seja no portal do MI encontrei esta opção. grato

  3. Amigo Cleto, entrei para a Aeronáutica em 1997, fiz concurso público em 1998 para Soldado Especializado – CESD, fui demitido em 2003, e a FAB alega que eun estava cumprindo o SMI, ou seja, no edital não havia tempo para sair e que podiamos chegar ao suboficialato e até mesmo ao oficialato, ano passado 2010, fui tirar o espelho do CAGED/ RAIS/ CNIS e em todos conta que estou na ativa, e estou na luta para voltar, isto pode caracterizar que ainda estou ativa sem saber? Quero muito voltar, nào só eu mas mais de 4.000 pessoas estào nesta situação, e criamos uma associação para buscar nossa reintegraçào.

    • Caro Amigo Marcio da Silva Gomes salvo se ocorreu um erro no preenchimento do CAGED/RAIS/CNIS por parte da Instituição é um forte indício de que ha vínculo entre você e essa instituição. É importante que essa informação chegue aos advogados que estão cuidado do seu caso, para que diante dessa informação repassada por eles a um órgão oficial do Governo Federal sirva como prova para sua reintegração.

  4. Olá boa tarde,meu ex-patrão não informou a RAIS ano base 2011,fui tentar sacar o PIS e fui informado sobre isso,comuniquei meu ex-patrão e ele me informou que ia liberar a RAIS,ele liberando eu ainda consigo sacar meu PIS?

  5. FAZ UM ANO QUE TRABALHO NUMA EMPRESA COM CARTEIRA ASINADA ,MAS O MEU FGTS NAO TEM REGISTRO NA CAIXA ,NEM A RAIS FOI DECLARADA,NAO PUDE SACAR MEU PIS.QUE MEDIDAS DEVO TOMAR

    • O caso é de não recolhimento, o que ilegal, antes de qualquer coisa entre em contato com seus superiores, solicitando uma data para regularização, findo esta data medidas mais sérias devem ser tomadas.

  6. trabalho em uma empresa ha 8 anos e em agosto deste ano, não consegui sacar o meu pis, um atendente da Caixa me informou que eu pegaria o mesmo a partir do dia 04/12, gortaria de saber se isto é possivel ou somente se a empresa declarar o pis até esta data e que providencias devo tomar.

    • Prezada Lucilene da Conceição Brito, você deve entrar em contato com sua empresa para saber se ela está depositando corretamente e declarou a RAIS deste execício se esses dois critérios estiverem corretos informe ao DP de sua empresa o problema, se um dos critérios não ocorreu em tempo ai está o problema, mais uma vez tente com seu DP para que resolva o problema para que você possa ter seu direito restabelecido.

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